Empresa é condenada por autorizar cartão adicional a desconhecido

Madeireira é condenada a pagar indenização por protestar cheque sustado recebido de terceiro

Cuida-se de ação de indenização submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que pleiteia a autora a condenação da empresa ré a reparar-lhe os danos morais advindos de protesto de cheques, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Bioética, Autodeterminação e Liberdade Sexual: o direito de ser quem é à luz do Processo Transexualizador

O escopo do presente é analisar o processo transxualizador à luz da bioética e da autodeterminação.

Tributário. Execução fiscal. Agravo de instrumento. Redirecionamento. Dissolução irregular. Provas insuficientes.

Agravo de instrumento manejado contra decisão que julgou procedente a exceção de pré-executividade, para declarar a ilegitimidade dos excipientes e ex-sócios da empresa executada para figurarem no pólo passivo da execução.

Modelo de petição de incidente para a turma de uniformização nacional.

Pedido de uniformização de interpretação de lei federal com base em divergência jurisprudencial.

As diferentes faces da vulnerabilidade

Por Celeste Leite dos Santos, idealizadora do Estatuto da Vítima (PL 3890/2020), Gestora do Projeto AVARC, presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Apoio a Vítima (Próvítima), Doutora pela USP, Mestre pela PUC/SP, Promotora de Justiça integrante do Movimento do Ministério Público Democrático.

Por que Direito Autoral?

A maioria das infrações ocorrem por inocência e falta de conhecimento.

Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante

O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.

Linchamentos e a peste da violência

A tragédia da peste da violência, que está incubada na nossa sociedade, fez mais uma vítima: Fabiane Maria de Jesus, 33 anos, dona de casa, em Guarujá (SP). Foi linchada por moradores da cidade e vizinhos, depois de um boato de que sequestrava crianças. O linchamento é uma das manifestações mais bárbaras de um povo

Alvará judicial

Modelo de Petição.

Município não deve ser privado de receber recursos federais quando adota medidas para regularizar sua situação junto ao erário

O Município de São João do Piauí/PI apresentou contrarrazões, pugnando pela manutenção da sentença.

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Decisão não aplica o princípio da insignificância ao crime de peculato

Além do patrimônio público, delito atinge a moralidade administrativa

Eliana Calmon suspende ato do governador do PR que anulou acordo entre a Dominó e Sanepar

Está suspenso o Decreto nº 452/2003, do governador do Estado do Paraná, Roberto Requião, que declarou nulo um acordo de acionistas celebrado entre a Dominó Holdings S/A e a Companhia do Estado do Paraná (Sanepar).

Instituição financeira terá que pagar a ex-correntista indenização de 10 mil reais.

Sentença Civil.

OAB nacional adapta escritórios ao novo Código Civil

Agravo de Instrumento com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. Pagamento a dependentes ou sucessores

Agravo de instrumento com pedido liminar de antecipação de tutela.

Facebook é condenado a indenizar usuária que teve conta sequestrada

A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível do Guará.